A Anvisa informa que na próxima terça-feira (29/06), a partir das 15h, irá realizar um webinar a fim de apresentar o projeto-piloto para disponibilizar a solicitação de anuência de Licenciamento de Importação no Siscomex por meio de requerimento de LPCO (licenças, permissões, certificados e outros) no Portal Único de Comércio Exterior e de peticionamento no Solicita.
É importante esclarecer que o referido projeto-piloto consiste em testar a substituição do Formulário de Peticionamento Eletrônico de Importação da Anvisa e o módulo Visão Integrada do Siscomex pelo módulo LPCO do Portal Único.
Com isso, o procedimento de peticionamento na Agência será simplificado, com a solicitação de informações básicas para protocolo da petição e cobrança da taxa de fiscalização e liberação sanitária, enquanto as informações relacionadas ao processo de importação e a documentação para instrução processual estarão agrupadas no LPCO.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa