Uma liminar da Justiça obtida pela Telefônica fez com que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) interrompesse a licitação para implantar o programa de monitoramento de tráfego marítimo (VTMIS ou, na tradução do inglês, Sistema de Informações Gerenciais do Tráfego de Navios) do cais santista. A previsão era de que a empresa vencedora do certame fosse conhecida na última quinta-feira. A estatal promete recorrer.
A liminar foi emitida pela juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela deferiu o pedido da Telefônica, empresa responsável por serviços de telecomunicação no Estado, para impugnar a obrigatoriedade de um consórcio apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) – itens que demonstram a boa situação financeira – para participar da concorrência.
Segundo a Docas, a concorrente também argumentou que o edital de licitação não informava a data da assinatura do contrato e não exigia dados para comprovar que as empresas participantes tinham recursos orçamentários para o projeto. A estatal considerou tais argumentações “inadmissíveis” e destacou que, nos últimos meses, esclareceu pontos questionados pela companhia.
DISPUTA
As propostas para a implantação do VTMIS tinham de ser apresentadas à Codesp até a última terça-feira. Ao menos 10 empresas o fizeram. Entre elas, não estava a Telefônica, que foi a única a obter um mandado de segurança. A decisão da Justiça, que surpreendeu a todos, fez com que a Codesp devolvesse imediatamente os envelopes lacrados para as firmas disputam a chance de implantar o sistema.
A Docas reitera que vai recorrer na Justiça contra a situação. A Telefônica limitou-se a dizer, por meio da nota oficial, que irá se manifestar apenas no âmbito do processo.
Sem uma data para retomar o certame – que depende dessa disputa judicial –, a previsão de implantar o monitoramento do tráfego aquaviário no cais santista ainda este ano pode ser comprometida. O VTMIS é encarado como prioridade pela gestão atual da Secretaria de Portos, conforme esclareceu o ministro Antônio Henrique da Silveira no último mês.
Caso a Docas insista no certame público, a liminar prevê ainda multa de R$ 100 mil.
SEGURANÇA LOGÍSTICA
O Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo e a Secretaria de Portos (SEP), possibilitará o monitoramento e o gerenciamento, em tempo real, das embarcações no Canal do Estuário e nas áreas de fundeio do Porto de Santos. Com isso, esperam-se maiores segurança e eficiência no complexo.
O VTMIS é considerado um sistema de auxílio, controle e supervisão do tráfego de embarcações na área portuária e no entorno. A utilização dele permitirá o aprimoramento operacional das atividades de acesso marítimo. A curto prazo, também são aguardados ganhos de capacidade e redução dos congestionamentos na terra ou no mar.
Em Santos, haverá quatro pontos de monitoramento (Ilha da Moela, na Ponta de Itaipu, na região de Conceiçãozinha e na Ilha Barnabé) que abastecerão o Centro de Controle do VTMIS, a ser implantado na antiga Ponte de Inspeção Naval, na Ponta da Praia. O sistema terá radar, câmeras inteligentes de longo alcance e transponder AIS (Automatic Identification System), um programa de identificação automática de embarcações, além de sensores meteorológicos.
O radar, além de auxiliar a navegação, complementará o AIS na detecção de embarcações menores ou outras que não emitam sinais de transponder. A intenção é também colaborar com as polícias Civil e Federal caso ocorra alguma ação criminosa em que os bandidos utilizem embarcações.
Conforme o edital da licitação para implantação do VTMIS (n 7/2013), o sistema deve ser instalado e estar operacional em 44 meses a partir da contratação da empresa (ou consórcio) vencedora.
Fonte: A Tribuna