O Sistema Firjan abriu um canal de contato para que as empresas possam tirar dúvidas sobre as consultas públicas abertas na área de comércio exterior. A primeira consulta pública diz respeito à versão atualizada (2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), que definem o classificador nacional para a identificação de serviços.
A iniciativa faz parte de um esforço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil para aproximar a Nomenclatura Brasileira aos padrões internacionais. As propostas poderão ser enviadas até 30 de junho por meio do formulário disponível. O e-mail para envio é: consultapublica@receita.fazenda.gov.br.
“É importante contribuir com as consultas, pois é a chance de o empresário apresentar problemas e soluções que impactam o comércio exterior nessas duas áreas”, ressalta Thiago Pacheco, analista de Comércio Exterior da Firjan Internacional.
Já a segunda consulta é uma proposta de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que tem por objetivo fomentar o uso de boas práticas regulatórias pelos órgãos com competência para regular matérias que afetam esse setor.
Inspirada nas recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a mudança tem como base a adoção de boas práticas regulatórias, de modo a contribuir para aumentar a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil. Um exemplo de boa prática é a submissão de atos normativos a consulta pública, de modo a permitir a manifestação de interessados. Na minuta da Resolução Camex, são apresentadas duas propostas de prazos para consulta pública: 45 ou 60 dias.
“Muitas vezes as empresas são surpreendidas com alterações normativas abruptas e precisam se adequar rapidamente às novas exigências governamentais. Promover boas práticas na elaboração regulatória auxilia a mitigar esses e outros desafios que o setor privado enfrenta com os regulamentos públicos”, afirma Pacheco.
As empresas têm até 6 de agosto para se manifestarem sobre o texto da proposta. Para efetuar seus comentários, é necessário preencher o formulário e enviar para secamex@camex.gov.br.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato com o Sistema Firjan pelo e-mail comex@firjan.com.br.
Fonte: Comex do Brasil com informações da Firjan