Uma das principais batalhas da atual gestão do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) tem sido a defesa da importância do recolhimento dos honorários dos despachantes aduaneiros (SDA), em nível nacional.
O despachante aduaneiro é profissional autônomo e tem de receber seus honorários por meio da entidade de classe. Ocorre que, sem a obrigação de apresentar o comprovante de recolhimento do SDA, muitos despachantes trabalham diretamente com as empresas e não recolhem os honorários por meio da entidade.
Segundo o diretor financeiro do Sindasp, Marcos Antonio de Assis Farneze, a evasão é grande nesse campo. Estima-se que apenas 50% dos recolhimentos acontecem na forma esperada.
De acordo com Farneze, o fato de a Receita Federal não exigir o comprovante de recolhimento acaba por contribuir para que o SDA não seja pago, inclusive por empresas grandes e agentes de carga. Para tanto, o Sindasp trabalha junto do governo federal para fazer com que o recolhimento fique automático, a exemplo do que ocorre com a taxa do Siscomex.
O tema está entre as propostas para a próxima gestão, que inclui a implantação de um departamento para tratar exclusivamente os honorários dos despachantes aduaneiros e as ações para reforçar e esclarecer a legalidade do recolhimento do SDA.
Hoje, não há um valor fixo ou tabela a ser seguida. Porém, a prática leva a referenciais, explica Farneze ao alertar para o fato de “algumas pessoas entrarem no mercado com valor muito abaixo”, gerando um ambiente desfavorável para o setor.
Fonte: Aduaneiras