Conforme publicado em A Tribuna em julho de 2012 o objetivo da Autoridade Portuária era iniciar a revisão tarifária em 1º de outubro do ano passado, data em que seriam aplicados os primeiros 25,2% de aumento, gerando R$75 milhões à Docas até o final deste ano. A segunda meta estava prevista para 1º de janeiro de 2014, com mais 12,5% de reajuste. A última parcela ficou marcada para 1º de novembro do mesmo ano.
Nesse caso, o acréscimo estaria condicionado à dragagem de manutenção de berços e bacias de evolução, retirando um total de 8 milhões de metros cúbicos de sedimentos em um período de dois anos. A obra seria uma forma de a companhia dar uma garantia à comunidade portuária.
Com esse cronograma, a expectativa da Codesp era garantir os R$ 153,7 milhões até dezembro do próximo ano. Para isso, as análises dos órgãos federais deveriam ter ocorrido até setembro de 2012. Mais de um ano depois, nada aconteceu.
Questionado sobre o atraso e as novas previsões, o Ministério da Fazenda afirmou que “a Antaq comunicou a Secretária de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda sobre o reajuste tarifário, entretanto, não compete ao Ministério autorizar tal reajuste”. Já a Antaq passou a responsabilidade para o Ministério do Planejamento, que preferiu transferir a justificativa à Codesp.
Procurada, a Autoridade Portuária permanece aguardando aval desses órgãos. Apenas depois de um parecer poderá tomar qualquer decisão em relação, por exemplo, a como manter o fluxo de caixa da estatal, caso o reajuste seja negado.
Redução de custos
Conforme apurou A Tribuna, a pauta também pode estar emperrada na SEP, que há pelo menos uma semana não retorna à Reportagem sobre o assunto. O motivo poderia estar ligado ao novo marco regulatório do setor, a lei 12.815, a Lei dos Portos.
Publicada recentemente pela Presidência da República, a legislação tem como um dos princípios básicos impulsionar investimentos necessários para aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos e melhorar a eficiência logística do país. Se a intenção é diminuir os gastos, talvez fosse contraditório o ministro José Leônidas Cristino permitir um incremento de mais de 50% nas tarifas do complexo santista.
As taxas do Porto não sofrem aumento desde 2005, quando foram elevadas em 22,67%. Justamente pelo tempo em que ficaram congeladas, as tarifas eram uma questão de prioridade para a Autoridade Portuária, quando o plano de escalonamento foi divulgado, em julho do ano passado.
Na ocasião a estratégia foi apresentada aos membros do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que concordaram com a forma como o reajuste seria aplicado. Antes da nova Lei dos Portos, cabia ao colegiado a aprovação do reajuste. No entanto, como ele se tornou um órgão de caráter consultivo, não haverá manifestação sobre o assunto.
Fonte: A Tribuna