Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra que o Brasil, ao contrário de seus “rivais” no comércio exterior, manteve suas tarifas de importação praticamente inalteradas na última década e dificulta a inserção das empresas instaladas no país nas cadeias globais de produção.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, refuta as conclusões do Ipea e tenta provar, nesta entrevista, que a proteção tarifária no Brasil não é excessiva. Leia os principais trechos:
Valor: Que resposta o governo dá ao diagnóstico feito pelo Ipea?
Daniel Godinho: O estudo todo e os comentários dos especialistas se baseiam no cálculo da tarifa média de importação. É preciso fazer um esclarecimento. Existem duas metodologias. A OMC calcula suas tarifas com base em seis dígitos, o que envolve uma amostragem menor, de 5.200 códigos tarifários [tipos de produtos]. Por esse cálculo, a tarifa média do Brasil é de 13,5%. Outra forma de calcular é com oito dígitos, que segue a estrutura da TEC, a Tarifa Externa do Mercosul. Se consideramos os oito dígitos, temos uma amplitude maior, com 10 mil códigos. Nesse caso, a média das tarifas de importação no Brasil é de 11,6%. Não é uma crítica à metodologia escolhida pelo trabalho, mas precisamos fazer essa ressalva, logo de cara. O mesmo raciocínio se aplica à tarifa dos bens intermediários.
Valor: De qualquer forma, ainda é um nível de proteção tarifária elevado, quando comparamos com outros blocos ou países.
Godinho: Na nossa opinião, a tarifa média não é a medida ideal para uma avaliação completa do cenário. A adoção de cotas e picos tarifários representa uma proteção muito mais restritiva do que tarifas médias. Há alíquotas de 692% no Japão, de 605% na União Europeia, de 350% nos Estados Unidos, de 254% no México e de 150% na Índia. Há casos que nos afetam diretamente. Encontramos tarifas de 750% na Coreia do Sul sobre a soja, de 302% na Rússia sobre o álcool etílico e de 270% no Canadá sobre o leite em pó. A questão das cotas também é importantíssima. A UE tem uma tarifa de 20% para a carne bovina, dentro da Cota Hilton, mas o que excede a cota paga 12,8% mais € 303 por quilo. Na prática, é algo proibitivo, torna impossível qualquer exportação fora da cota. Enquanto isso, no Brasil, a tarifa máxima é de 35%. Temos uma única exceção acima disso, que é o pêssego, com 55% de proteção.
Valor: O sr. alerta também para o fato de que o efeito do câmbio tem impacto significativo…
Godinho: As conclusões feitas pelo estudo e em torno dele levam em conta tarifas nominais e esquecem o efeito cambial. Países com câmbio apreciado têm um efeito reduzido da proteção tarifária. No período do estudo, de 2003 a 2012, o real se valorizou em 41% na comparação com o dólar. Enquanto isso, houve desvalorização de 46% na Argentina, de 20,5% na Índia e de 15,5% no México. Então, não faz sentido falar só em médias de tarifas nominais.
Valor: Quando se fala especificamente de bens intermediários, que são matérias-primas para a indústria, as alíquotas praticadas pelo Brasil não limitam as importações?
Godinho: As estatísticas desmentem a tese de que houve prejuízo ao acesso de insumos importantes para uso pela indústria. O mundo real diz outra coisa. As compras brasileiras de bens intermediários, no período analisado, cresceram em ritmo anual de 15%. É um crescimento quase igual ao da China. Com isso, a nossa participação nas importações mundiais de intermediários aumentou de 0,86% em 2003 para 1,38% em 2012.
Valor: O ponto é que esse aumento das importações de bens intermediários não teve correspondência no crescimento das exportações de manufaturados.
Godinho: Não podemos desagregar o que é usado em exportações e o que vai para consumo doméstico. Nesse período, houve aquecimento da demanda interna brasileiro, incentivada por políticas públicas. A maioria das importações veio atender investimentos produtivos para abastecer o mercado doméstico. Se esse mercado está superaquecido, e foi o caso do Brasil no período estudado, é compreensível que parte dos produtos tenha ficado no Brasil. A minha conclusão é que o país é, sim, aberto às importações e participa ativamente do comércio mundial também por meio da agregação de bens intermediários. E existe uma forte correlação entre importações e exportações. Entre as 50 maiores empresas importadoras do país, por exemplo, estão as 16 maiores exportadoras. Entre as 500 maiores importadoras, estão as 127 maiores exportadoras. A correlação é óbvia.
Valor: Entre 2005 e 2012, as importações pelo drawback caíram de 14,7% para 6,7% do total. Houve perda de importância do regime?
Godinho: Na nossa avaliação, é justamente o contrário. O que justifica essa redução é o mercado interno forte, que absorve parte das importações, mas essa análise induz a erros. Não houve perda de importância do mecanismo. Até setembro deste ano, por exemplo, quase US$ 40 bilhões foram exportados pelo regime de drawback. É um crescimento de 13,5% sobre igual período do ano passado e 75% dessas exportações são de produtos industrializados. Em 2007, para cada dólar importado pelo drawback, tínhamos cinco dólares exportados. Agora, essa relação é de quase sete por um.
Fonte: Canal Aduaneiro