Hoje, extra oficialmente, uma autoridade da Receita Federal mencionou claramente que em poucos dias a COSIT, em Brasília, irá publicar Solução de Consulta (ou várias) sobre Siscoserv, relativamente à questão do frete internacional.
Pelo tom da conversa, tudo leva a crer que a Receita Federal tendenciosamente irá tentar impor aos agentes de cargas a responsabilidade de registrarem os fretes no lugar dos importadores/exportadores, de forma genérica.
Sempre desconfiávamos que a RFB tentasse isso, porque o verdadeiro intuito obrigando os agentes a registrarem todos e quaisquer fretes, é vigiá-los e fiscalizá-los mais diretamente, com a finalidade de constatar eventuais sonegações e fraudes, especialmente a compensação de valores com os transportadores ou agentes internacionais.
Falamos sobre esta tendência há mais de ano, porque a RFB tem o dom e a maldade de interpretar as normas da maneira que mais lhe convier, sempre com um interesse oculto que poucos conseguem captar.
Se isso acontecer, contrariamente ao que prega a legislação do Siscoserv e a legislação de apoio (Código Civil, Código Tributário, etc.), teremos uma enxurrada de ações contra a União Federal, que por isso precisaremos de varas federais especializadas em Siscoserv.
Eu mesmo terei o prazer de dar todos os argumentos e teses “de bandeja aos Advogados que forem mais amigos pessoais, para contestarem isso judicialmente.
Mas notem: As soluções de consultas publicadas só servem para quem efetuou as consultas. Para os demais eles são papel de pão. Não servem para nada.
Agentes de cargas, se isso acontecer, não se entreguem. Se a Receita Federal agir como a “Gestapo”, seremos a “Resistência do Contribuintes”.
Fonte: Canal Aduaneiras