O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), irá a Brasília na próxima quarta-feira para reforçar a posição contrária do Município à operação de grãos nos terminais da região da Ponta da Praia, no Porto de Santos. Por meio de Agravo Regimental, a Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando liminar do órgão que suspendeu a lei municipal, sancionada em novembro passado. A Prefeitura defende a importância da proibição e pretende usar todos os meios jurídicos necessários para mantê-la.
“Esperamos que a decisão seja revista, garantindo a participação do Município na gestão portuária. Continuaremos irredutíveis na defesa dos interesses do cidadão santista”, afirmou o chefe do Executivo nesta segunda-feira, à imprensa, no salão nobre do paço.
A liminar foi emitida no último dia 28 de janeiro, pelo presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski. Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão da expressão “exceto granel sólido” na Lei Municipal Complementar nº 813, de 29 de novembro de 2013. O texto, que trata das cargas que podem ser operadas na região portuária da Ponta da Praia, alterou a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade.
Agora, o caso irá ao plenário do STF. Nessa etapa, será possível à Câmara de Vereadores e à Prefeitura apresentar suas argumentações em defesa da proibição.
“A localização do terminal de grãos é um grave engano que agora pode ser reparado. Em outro local teríamos o triplo do movimento, geração de renda e emprego”, destacou o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Eduardo Lopes.
Ainda conforme o secretário, novos arrendamentos na área levariam o problema adiante por até mais 50 anos, prazo limite de concessão. A proposta da SEP/Antaq (Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é licitar áreas com arrendamento unificado de armazéns. A prefeitura indicou outros locais, sem aceitação.
Fonte: A Tribuna