Em uma nova tentativa para evitar a operação de grãos nas proximidades da Ponta da Praia, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), terá, na próxima quarta-feira, uma audiência com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira. Ele também pretende ir ao Senado e à Câmara dos Deputados para garantir apoio e evitar a operação de granéis nas vizinhanças do bairro. Caso não tenha sucesso, a Administração Municipal promete recorrer à Justiça para impedir as licitações, que estão previstas para serem lançadas no próximo mês de abril.
Barbosa anunciou esses planos em uma audiência na manhã da última segunda-feira. Participaram da reunião autoridades e sindicalistas portuários que apoiam sua proposta.
A Prefeitura de Santos se mostrou contra os planos do Governo de manter o embarque de grãos na região vizinha à Ponta da Praia assim que o pacote de licitações foi divulgado, em outubro do ano passado. Este foi o primeiro passo federal para impulsionar a movimentação de cargas nos portos brasileiros após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos.
Foram apresentadas ao ministro várias propostas para a transferência da operação para outras regiões do complexo santista. Delas, a que a Prefeitura mais apoia é o deslocamento dos armazéns de granéis para a Área Continental da Cidade, que tem 241 quilômetros quadrados e, de acordo com as leis municipais e portuárias, pode receber esta atividade.
Segundo a Administração Municipal, nenhuma das propostas foi analisada pela Secretaria de Portos (SEP). Com relação à Área Continental, a pasta informou apenas que a transferência de operações não era viável porque seria necessário muito tempo para a implantação da instalação.
Diante das negativas federais, a Prefeitura decidiu alterar a Lei de Uso de Ocupação do Solo do município[TEXTO] e impedir os planos do Governo. A SEP recorreu à Advocacia Geral da União (AGU) para tornar a legislação municipal sem efeito. No final de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo a lei municipal que proíbe a movimentação de grãos nos terminais da região da Ponta da Praia. A liminar foi emitida pelo presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski.
No último dia 14, a Prefeitura encaminhou ao STF o agravo regimental que expõe os argumentos municipais para impedir a instalação do terminal de grãos nas proximidades do bairro residencial. Danos ao meio ambiente, problemas viários e o descumprimento da obrigação das instalações atuais de evitarem a emissão de partículas foram abordados no material.
“A questão do impacto hoje é de uma série de coisas. Os congestionamentos nos acessos à Cidade são um deles e o Governo Federal implantou uma série de medidas que resultaram em nada, porque eles continuam a ocorrer. Vamos dialogar com o Governo para mostrar que esse é mais um impacto, mais um ônus que está sendo colocado à população em decorrência da gestão do Porto, o que para nos é inadmissível”, destacou o prefeito.
Mais uma tentativa
Para obter o apoio de parlamentares contra os planos do Governo, Paulo Alexandre Barbosa explica que “o argumento não será diferente. Será de que o cidadão santista tem que ser respeitado e essa medida (a operação de grãos nas proximidades da Ponta da Praia) é um desrespeito à população de Santos. O que nós esperamos é que haja uma nova interpretação, porque o argumento realmente não muda. Nós não judicializamos o processo. Quem optou pela judicialização foi o Governo Federal, tanto é que essa matéria hoje está no STF”, destacou.
Questionado sobre a possibilidade de recorrer à Justiça contra os planos do Governo, o prefeito é taxativo. “Não há dúvida. Iniciamos esse processo dentro de um diálogo institucional. Esgotado esse diálogo, nós vamos recorrer a todos os meios legais e possíveis. Já recorremos ao TCU (Tribunal de Contas da União) e se não houver mudanças, vamos recorrer a outras esferas, a jurídica ou qualquer outra, para reverter essa decisão”, destacou o prefeito de Santos.
Fonte: A Tribuna