MPF e MPSP querem a suspensão do processo até que se tenha conclusão sobre a viabilidade do empreendimento
O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma ação contra a licença ambiental emitida para as obras de ampliação do Porto de São Sebastião. Junto ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) a ação trabalha contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a CDSS (Companhia Docas de São Sebastião) pedindo a suspensão do processo de licenciamento ambiental do porto até que se tenha uma conclusão segura sobre a viabilidade do empreendimento na região.
Em dezembro, o Ibama emitiu a licença prévia para as fases 1 e 2 do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, que considera a construção dos berços 2, 3 e 4 para que o porto possa receber navios de tamanhos maiores.
De acordo com a ação movida pelo MPF e MPSP, caso o processo de licenciamento ambiental não seja suspenso, haverá “graves danos ao meio ambiente”, já que o passo seguinte é a expedição da licença de instalação, o que permitirá efetivamente o início das obras.
Fonte: Guia Marítimo