Autoridades analisam se corrupção em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo envolvia ainda indicação na Alesp.
Um total de 19 suspeitos foi detido pela Polícia Federal na quinta-feira e solto um dia depois.
Com a apreensão de documentos e equipamentos de 21 suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de corrupção na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), alvos da Operação Círculo Vicioso, foi iniciada a fase de análise dos dados e dos depoimentos coletados.
Um dos suspeitos é André Pinto Nogueira, apresentado pelas autoridades como assessor do ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), preso na última quinta-feira (22) pela Polícia Federal (PF) e solto na sexta-feira, assim como outros 18 detidos no dia anterior.
Além do parlamentar, o ex-diretor de Administração e Finanças da Docas Francisco José Adriano e o ex-diretor de Operações Logísticas da Autoridade Portuária Carlos Henrique de Oliveira Poço chegaram a ser detidos e, um dia depois, libertados.
Nogueira foi flagrado, por câmeras de segurança, deixando o seu prédio antes da chegada da PF na quinta-feira passada.
O suspeito atuava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O envolvimento dele com o Porto de Santos foi denunciado pelo empresário Mario Jorge Paladino, em delação premiada, após prisão em outubro do ano passado, no âmbito da Operação Tritão.
Paladino é proprietário da MC3 Tecnologia, empresa contratada de forma fraudulenta pela Docas para a digitalização de documentos, segundo as investigações. De acordo com o depoimento e imagens extraídas de celulares de Paladino, Nogueira atuou na contratação da filha de Adriano para o cargo de assessora na Alesp.
Além disso, há a suspeita de que o ex-diretor de Administração e Finanças da Docas teria recebido pagamentos mensais, em espécie, e teria pedido que a MC3 simulasse a contratação de três empregadas para compensar a contratação da filha.
É neste momento, segundo a investigação, que Juliana de Paula Louro Storti, Fabiana Gilho Alves de Almeida e Angela Poletini da Fonseca são envolvidas no esquema. Conforme a delação, esses nomes foram indicados por Nogueira e recebiam R$ 4.3 mil por mês, conforme comprovantes bancários apresentados. As três mulheres foram presas temporariamente na quinta-feira (22) e soltas um dia depois.
Investigações
Telefones celulares, pendrives, computadores e outros dispositivos eletrônicos serão inspecionados pela Polícia Federal a partir de agora. Segundo o procurador-chefe da República Thiago Lacerda Nobre, este trabalho é demorado, mas fundamental às investigações.
Com essas inspeções, é possível traçar relações entre pessoas e até comprovar alguns crimes. “Em celulares de pessoas que pagavam propina, tem fotos de dinheiro, notas de 100 e de 50 em saco de pão. Tem fotos de envelopes, cópias de documentos”, destacou o procurador.
Autoridades verificam atuação de empresa
Um outro suspeito investigado na Operação Círculo Vicioso é o advogado José Eduardo dos Santos. Ele é filho de Maria Laerte dos Santos, uma das sócias da Vert Prestação de Serviço, contratada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo para o monitoramento do Porto de Santos com drones. O detalhe é que a empresária não fez carreira na área de tecnologia, mas atuou por 27 anos como empregada doméstica.
A Vert foi contratada por R$ 2,7 milhões, em maio de 2018. O responsável pelo contrato era o então diretor de Operações Logísticas da Docas, Carlos Henrique de Oliveira Poço, preso pela PF na última quinta-feira e solto um dia depois.
Segundo informações da atual diretoria da autoridade portuária, há indícios de que o Termo de Referência emitido pela Codesp para contratar a Vert tenha, na verdade, sido elaborado pela firma. Os executivos apontam semelhanças com a proposta apresentada pela empresa, nos quesitos de exigências técnicas de material, de pessoal e de instalações e operação da central de monitoramento e da base operacional, além de prever um sistema de abertura de chamados via web.
Com as suspeitas de fraude, a nova diretoria da Docas rescindiu o contrato com a Vert há alguns meses. Desde então, o advogado da empresa passou a exigir uma posição da estatal.
Segundo a Polícia Federal, José Eduardo pressionava representantes da Codesp para realizar pagamentos à empresa. Também há fortes indícios de que ele utilizou “laranjas” na empresa.
Outra sócia da Vert, Moana Romualdo dos Santos também possui registros de trabalho como doméstica. As empresárias têm o mesmo endereço. Em junho do ano passado, ambas retiraram-se da sociedade e a responsável pela Vert passou a ser Ana Cláudia da Silva Moreira, que tem o mesmo endereço das antigas sócias. Segundo as investigações, a nova proprietária da empresa também não reunia condições de assumir uma empresa com esse capital social.
Licenças
Segundo a PF, para participar da licitação promovida pela Docas, a Vert apresentou certificado de curso de piloto em drone em nome de Otoniel Pedro Alves, que, à época, era cabo da Polícia Militar. Este certificado foi emitido pela própria Polícia Militar, órgão que não tem qualquer relação com a capacitação de pilotos veículos aéreos não tripulados.
Pela lei, é necessário registro de entidade de formação na Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, segundo a PF, a Vert tentou “burlar a comprovação de sua capacidade técnica”.
Para isto, apresentou uma declaração da empresa Eros Segurança Patrimonial Ltda., confirmando que a Vert teria realizado esse tipo de monitoramento com drones em 2016. Um dos signatários do documento é o próprio Otoniel Pedro Alves, que assinou o documento como diretor de operações da Eros. As notas apresentadas foram emitidas em um período de 20 minutos, em 27 de março do ano passado.
A questão foi percebida pelo ex-superintendente de Tecnologia da Informação da Docas Sérgio Pedro Guammaro Junior, que apontou a necessidade de inabilitar a empresa. Mas o ex-superintendente Jurídico da estatal Gabriel Eufrásio discordou de alguns pontos apresentados pelo colega, mas apontou a ausência de comprovação de capacidade técnica da empresa. Depois, ambos mudaram de ideia e autorizaram a continuidade do certame e a contratação da Vert.
Suspeitos
Francisco José Adriano: Ex-diretor de Administração e Finanças da Codesp. Segundo as autoridades, recebia mensalinho da MC3 e atuou na contratação de empresas de maneira fraudulenta.
Carlos Henrique Poço: Ex-diretor de Operações Logísticas da Codesp. Segundo a PF e o MPF, ele defendeu o monitoramento do Porto de Santos com drones, justificou a contratação da Vert, assinou contrato fraudulento, autorizou o pagamento de notas irregulares e fazia gestões para prorrogar o contrato.
Gabriel Nogueira Eufrásio: De acordo com as autoridades, manifestou-se favoravelmente em relação à capacidade técnica da Vert, baseado em notas fiscais com indícios de fraude.
André Pinto Nogueira: Ex-assessor da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os investigadores afirmam que ele indicou três pessoas que recebiam R$ 3,4 mil por mês para compensar uma vaga de assessora cedida à filha de Adriano.
Sérgio Pedro Guammaro Junior: Conforme a PF e a MPF, ele viabilizou a licitação vencida pela Vert, elaborou nota técnica que embasou o “de acordo” de Poço, aceitando a proposta da empresa.
José Eduardo dos Santos: Segundo a investigação, há fortes indícios de que utilizou laranjas na constituição da Vert e pressionava a Codesp para o pagamento de notas.
Juliana de Paula Louro Storti, Fabiana Gilho Alves de Almeida e Angela Poletini da Fonseca: Conforme as autoridades, foram indicadas por André Nogueira e recebiam R$ 3,4 mil por mês, para compensar a contratação na Alesp.
Fonte: A Tribuna