Atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual e a situação atual das contas públicas podem impactar em obras de infraestrutura
O boletim Economia em Foco de abril, elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), alerta para a possibilidade de impactos nos investimentos em obras de infraestrutura decorrentes do atraso na votação da LOA 2015 (Lei Orçamentária Anual). A norma trata da execução do orçamento do governo federal. Além disso, a entidade destaca a atual situação das contas públicas, que também podem afetar o setor.
O boletim destaca que apesar de sua importância para o desenvolvimento do país, a infraestrutura de transporte é um dos maiores entraves no Brasil. “Em condições normais, a execução orçamentária para o setor de transporte já é considerada insatisfatória, e diante do atual cenário, espera-se que os investimentos públicos federais sejam ainda menores do que os registrados nos últimos anos”, salienta a Confederação Nacional do Transporte.
O Plano CNT de Transporte e Logística 2014 concluiu que, para solucionar os gargalos logísticos, que tiram a competitividade do país, é necessário um aporte de R$ 987,18 bilhões, que abrange diversos tipos de intervenções em 2.045 projetos, nas seguintes áreas: rodoviária, ferroviária, navegação interior, aeroportuária, portuária e terminais.
Segundo o boletim dos R$ 18,7 bilhões autorizados para todos os modais de transporte em 2014, R$ 5,8 bilhões foram efetivamente pagos no ano passado. Com isso, o valor não executado soma R$ 12,9 bilhões, “o que poderá ser convertido em restos a pagar e comprometer a execução orçamentária dos próximos anos”, alerta a CNT.
Fonte: Guia Marítimo