O evento debateu entre outros assuntos a Lei Anticorrupção e o novo decreto antidumping
O II Simpósio de Direito realizado pela OAB realizado na última semana, debateu questões como a Lei Anticorrupção – Compliance, defesa comercial: Um Ano da Aplicação do Novo Decreto Antidumping, Procedimentos Especiais de Fiscalização e Valoração Aduaneira. Augusto Fauvel de Moraes, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB SP, destacou a importância a importância da RFB e dos despachantes aduaneiros, que segundo ele são indispensáveis nas relações aduaneiras do comércio internacional. Para Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, explicou que a Receita Federal atua para identificar áreas e melhorar o processo como um todo. “Prova disto é que lançaremos, ainda em dezembro, o programa Operador Econômico Autorizado e o Portal Único, cuja implementação será faseada, mas a estrutura informática já estará disponível”.
Valdir Santos, diretor financeiro e ex-presidente do SINDASP, ressaltou a importância do despachante aduaneiro no cenário de trocas internacionais. “Foi o tempo em que o despachante aduaneiro era considerado um simples abridor de caixas. Temos que ter amplo conhecimento para podermos trabalhar e, nosso dia a dia está diretamente relacionado à área jurídica”, enfatizou.
Fonte: Guia Marítimo