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Nova Lei dos Portos traz cautela ao setor

O cenário entre empresas privadas que atuam nos portos brasileiros, em especial no cais santista, ainda é de cautela em relação aos impactos da Lei 12.815, a Lei dos Portos, o novo marco regulatório do setor. O ambiente já revela, no entanto, contornos otimistas, como atestam os posicionamentos de entidades como a Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC) e a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). 

Os impactos da Lei do Portos é um dos temas que serão debatidos durante o Santos Export – Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, evento promovido pelo Sistema A Tribuna de Comunicação e Una Marketing de Eventos que chega em 2013 a sua 11ª edição. O encontro será realizado nos dias 26 e 27 de agosto, no Mendes Convention Center, e reunirá gestores públicos e privados em palestras e debates. Abtra e ABTTC estão entre as entidades apoiadoras do evento.

“Ainda é cedo para se avaliar os impactos que a nova Lei dos Portos provocará no Porto de Santos. Temos uma visão bastante otimista, no sentido de que, a médio prazo, haja efetivamente um aumento da competitividade de nossos produtos num mundo globalizado. Esperamos que a Codesp e a comunidade portuária da região do porto sejam consultadas e ouvidas nas questões de planejamento”, afirma o presidente da ABTTC, Martin Aron.

Para o secretário executivo da Abtra, Matheus Miller, as novas regras impostas pela lei precisam ser maturadas para que se tenha um cenário exato dos impactos. Ele, no entanto, já destaca o que a entidade espera do novo marco regulatório.

Potencializar a economia de escala, imprescindível às tarifas baixas, ao mesmo tempo em que o emprego de novas tecnologias e equipamentos e o aperfeiçoamento da mão de obra resultem em crescente melhoria da produtividade dos terminais”, destaca.

Desafios

Miller ressalta que as ações de aperfeiçoamento dos portos não devem ficar restritas à nova legislação. “A iniciativa privada no setor vem cumprindo com a sua parte, tanto que o Porto de Santos ocupa o 42º lugar no ranking dos 100 melhores portos do mundo. Mas é preciso que o País solucione os problemas de toda a cadeia logística e de transporte de safras e produtos, como também adote uma política clara de estímulo ao comércio exterior. Essas medidas, sim, é que deverão reduzir o custo Brasil”, explica.

Martin Aron também chama a atenção para desafios que vão além do novo marco regulatório: “Todos sabemos que os desafios são muitos e de grande porte, mas no curtíssimo prazo o grande desafio é encontrar soluções para os problemas de acesso rodo e ferroviário ao Porto de Santos, não só com a abertura de novas estradas, mas também com o aprimoramento das tecnologias de agendamento das cargas. E implantar novas estradas de acesso em curto prazo é uma contradição”.

Fonte: A Tribuna