Para executivo, além de não ter estimulado eficiência na gestão das companhias docas, nova lei criou uma série de entraves
“Coincidência ou não, o esvaziamento da gestão local nas companhias docas e a consequente centralização da administração em Brasília não apresentaram resultados positivos, mais de um ano depois da Lei nº 12.815/13, a chamada Lei dos Portos. Pelo contrário. Basta ver que, no período de janeiro a agosto de 2014, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), conseguiu utilizar apenas 26,2% do total de recursos disponíveis no Orçamento da União para os seus investimentos”, essa é a opinião do presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço.
Segundo ele, nos primeiros oito meses do ano, a companhia estatal, só conseguiu usar R$ 78,2 milhões que constavam de sua dotação, embora tivesse direito a utilizar R$ 298,8 milhões em projetos para o complexo santista. “Não há como deixar de atribuir esse fraco desempenho à falta de agilidade da estatal, provavelmente em consequência do enfraquecimento da administração local e dos órgãos intervenientes”, disse.
Para ele, essa falta de agilidade na gestão dos recursos não é uma qualidade negativa exclusiva da Codesp, mas das sete companhias docas atreladas à SEP (Secretaria de Portos). “Até porque, em números absolutos, a Codesp foi aquela que mais utilizou recursos. Ou seja, os R$ 78,2 milhões equivalem a 42,5% dos R$ 183,9 milhões utilizados pelas sete estatais”, ressaltou.
Ainda assim, o executivo diz que o desempenho ficou na terceira colocação, atrás da CDC (Companhia Docas do Ceará), com 66,6%, com um dispêndio de R$ 44,3 milhões diante de uma dotação de R$ 66,3 milhões, e da Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte), que utilizou R$ 27,2 milhões de uma previsão orçamentária de R$ 67,5 milhões, isto é, 40,3%.
Ainda segundo ele, esses números só servem para reforçar as reivindicações da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) no sentido de que seja transferida para o setor privado a administração das companhias docas.
O documento da ABTP mostra que, de 2003 a 2013, a iniciativa privada investiu R$ 13 bilhões no setor enquanto o governo orçou R$ 19 bilhões, mas só teve capacidade para investir 47% desse valor. “Além de não ter estimulado a eficiência na gestão administrativa das companhias docas, a nova Lei do Portos criou uma série de entraves que só têm aumentado a burocracia no setor, como mostra o elevado número de terminais que aguardam na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) autorização para renovação de arrendamentos e expansão”.
Para ele, além de autorizar o funcionamento de novos terminais, o poder público precisa investir mais na infraestrutura portuária. “Em outras palavras: pouco adiantará que os terminais privados venham a quebrar recordes de eficiência, se o canal de navegação não tem profundidade, a malha ferroviária é limitada e o acesso viário ruim”, conclui.
Fonte: Guia Marítimo