A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2021.
Para participação, deve-se acessar a plataforma Participa + Brasil:
Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br)
Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB
e
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior – Importação – Siscomex