O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, na última segunda-feira, um inquérito civil para apurar se o atraso das obras no Trecho Leste do Rodoanel implicará em descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária SPMar. A empresa já comunicou a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) que não conseguirá entregar os 43,8 km de estrada dentro do prazo contratual o próximo dia 10 de março.
Será investigado “se o atraso do Trecho Leste, a despeito do recolhimento da tarifa de pedágio do Trecho Sul, evidencia ou não o descumprimento do contrato e possível prejuízo ao Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa. Enquanto constrói o Trecho Leste, a SPMar opera o Sul, no qual cobra pedágio desde agosto de 2011. As concessões são por 35 anos.
O inquérito foi instaurado com base em uma representação feita pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB), correligionário do governador Geraldo Alckmin. “Não foi paga outorga onerosa nenhuma pelo Trecho Sul. A outorga se dá com a obra do Trecho Leste. Por isso, acho plausível que sejam bloqueados os valores arrecadados com pedágio no Sul, a fim de se garantir o pagamento de multa do Leste”, disse.
O Trecho Leste será entregue inacabado em março. Dos 43,8 km que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, os oito quilômetros entre a Rodovia Ayrton Senna e a Dutra serão concluídos até julho do ano que vem.
O contrato de concessão assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de R$ 400 mil por dia de atraso, ou R$ 12 milhões por mês. Mas não estipula nenhum bloqueio do valor arrecadado com pedágio em caso de descumprimento do prazo contratual. Segundo balanço financeiro da SPMar, a receita com pedágio em 2012 foi de R$ 145,8 milhões.
SPMar afirmou, em nota, que “irá aguardar a eventual notificação do MPE acerca do inquérito civil, a fim de tomar ciência de seus elementos, mas segue em ritmo forte para a conclusão da obra no primeiro semestre de 2014”.
Segundo a concessionária, os atrasos foram causados pela demora nas liberações dos trechos da obra no entroncamento com a Rodovia Presidente Dutra por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na parte final da estrada e na passagem subterrânea à linha férrea sob responsabilidade da MRS Logística S.A., no trecho entre Mauá e Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.
Fonte: A Tribuna