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Medida provisória flexibiliza regras para ZPEs diante de queda nas exportações

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 973/2020) que desobriga, durante a pandemia de covid-19, empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de cumprirem percentual de pelo menos 80% da receita bruta oriunda de exportações. Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a medida estimula a competitividade da indústria nacional.

 

Fonte: Agência Senado – SF