Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta quarta-feira (9).
A Justiça determinou que 15 tripulantes do Leste europeu sejam repatriados, após um relatório de inspeção indicar que a embarcação em que eles trabalham está em situação de abandono no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta quarta-feira (9).
A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá deferiu tutela de urgência para determinar que três empresas do setor de transporte marítimo façam o desembarque dos trabalhadores que estão a bordo do navio Srakane. Além do relatório da inspeção, os contratos de trabalho estão expirados.
Segundo o juiz Marcos Vinicius de Paula Santos, a situação viola diversas disposições da Convenção sobre Trabalho Marítimo. De acordo com os autos, foi constatado, nesta segunda-feira (7), que o navio no qual os trabalhadores se encontram deve ficar sem iluminação. Isso faz com que os 15 tripulantes não tenham condições de preparar alimentos e nem de tomar cuidados básicos.
Ainda segundo o TRT, as três empresas responsáveis pela embarcação terão de efetuar pagamento de salários vencidos, arcar com todos os custos de transporte, alimentação e assistência médica dos marinheiros, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, devem testar todos os tripulantes para o coronavírus, para garantia da segurança sanitária em hospedagem e deslocamentos, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão também determina que as empresas se abstenham de abandonar a embarcação no Porto de Santos, e que contratem novos marinheiros para rearmar o navio em até 30 dias. O magistrado determinou a notificação das embaixadas de três países europeus, da Capitania dos Portos de São Paulo e do Núcleo Especial da Polícia Marítima da Polícia Federal em Santos (Nepom).
O G1 tentou localizar a operadora ou agente de navegação responsável pelo navio, mas não encontrou até a última atualização desta reportagem.
O navio já havia sido fiscalizado durante uma operação realizada por nove órgãos para coibir crimes no mar, em abril deste ano. Tripulantes foram encontrados sem água potável disponível e sem alimentação.
A Operação Santos foi coordenada pela Marinha do Brasil e envolveu equipes do Grupamento de Patrulha Naval Sul Sudeste, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Santos Port Authority (SPA), da Anvisa, Alfândega da Receita Federal, Polícia Federal (Nepon), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Militar Ambiental, Fundação Florestal e Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo informações do Ibama, o navio Srakane, de bandeira panamenha, foi encontrado sem combustível e com sistema de esgoto já saturado. Cerca de 20 tripulantes da Geórgia estavam sem alimento e água potável a bordo. Na época, a embaixada do país foi procurada, e havia previsão para a retirada de resíduos e esgotamento sanitário.
Fonte: G1 Santos e Região – Porto e Mar