O uso da arbitragem tem crescido no Brasil, desde a regulamentação da Lei que tem 20 anos e, embora considerada recente, é bem adequada na opinião da advogada e conselheira adjunta da Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional), Patrícia Sá Moreira de Figueiredo Ferraz, que participou recentemente de evento no Sindicomis para falar sobre o uso da arbitragem e o comércio exterior.
Segundo a especialista, a arbitragem é essencial para o comércio internacional, principalmente nas relações entre as partes, uma vez que “envolve pessoas de nacionalidades diferentes e que precisam de um órgão de solução de controvérsias que seja imparcial e eficiente ao mesmo tempo”. Em média, para os contratos internacionais, o prazo para se ter uma solução varia entre seis e oito meses.
Patrícia ressalta que as partes conseguem escolher a lei, a sede e a quantidade de árbitros com a vantagem de ter os custos menores que seriam em um processo judicial.
Em linhas gerais, a arbitragem é o meio alternativo para solucionar uma disputa. “É um procedimento formal que conduz a uma decisão vinculante, proferida por um tribunal arbitral neutro, que é suscetível de execução, segundo leis de arbitragem domésticas e tratados internacionais”, diz o Regulamento de Arbitragem da CCI.
A advogada ressalta que a arbitragem é mais rápida que um processo judicial, uma vez que permite escolher pessoas especializadas no tema objeto do conflito, sendo ainda uma opção mais barata para solucionar a demanda.
Ela explica que a eficiência da arbitragem vem do fato de as sentenças serem elaboradas por árbitros escolhidos pelas partes, os quais têm conhecimento aprofundado sobre a causa, o que não acontece na vara civil, em que os juízes tratam diferentes assuntos, sem especialização, muitas vezes demandando consultas que ampliam prazos e custos.
Outra particularidade da arbitragem é a questão da confidencialidade. Por ocorrer nas câmaras, não se tem acesso ao processo, como ocorre no judicial, e “a confidencialidade é importante para projetos específicos”, pontua a especialista.
O Brasil tem ocupado o terceiro e o quarto lugares entre os usuários da arbitragem, posicionado entre Estados Unidos, França e Alemanha. “Isso é muito significativo. Mostra que é o mecanismo que precisamos usar”, ressalta Patrícia que defende ter no País “árbitros muito bons, que foram forçados a se aperfeiçoarem. Pessoas que estudam e se dedicam aos processos”.
Para que a arbitragem seja bem administrada, a advogada orienta que é importante ajustar as cláusulas do contrato, tornando-o o mais completo possível nas definições sobre a arbitragem, incluindo a instituição sede, o número de árbitros e como será feita a escolha, o idioma em que ela deve ocorrer, documentos que podem ser aceitos e definição sobre a tradução, o Direito aplicável, a questão da confidencialidade. Enfim, tudo pode ser detalhado no contrato, evitando que a falta de informação possa levar a atrasos e que o aumento de tempo faça com que os custos também aumentem.
(Edição: Andréa Campos)
Fonte: Aduaneiras