A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto das compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50, a fim de combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “contrabando digital”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do Congresso Nacional vinham pressionando pela medida, alegando que lojas virtuais estrangeiras, como as gigantes asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, têm driblado a tributação devida no País.
Segundo a Receita Federal, a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo utilizada de forma ilegal por essas plataformas, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa. Além disso, outra estratégia apontada é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, a fim de não ultrapassar a faixa de isenção.
A medida anunciada pela Receita Federal, porém, não significa a criação de um novo tributo para as varejistas, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos do comércio eletrônico, uma vez que as compras por meio dessas plataformas já estão sujeitas por lei ao imposto de importação.
Em compras de até US$ 500, a alíquota do imposto de importação é 60% sobre o chamado valor aduaneiro: a soma do valor da mercadoria, da taxa do frete e do seguro, se houver. Em compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, valor limite de importação para pessoa física, incidem também outras taxas. Assim, a depender do valor do frete, por exemplo, o imposto pode sair mais caro do que o próprio valor da mercadoria.
A ação da Receita faz parte do pacote de medidas de Haddad para aumentar a arrecadação do governo, viabilizando as metas do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministro, o cerco à sonegação das lojas virtuais estrangeiras deve render entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Esse é um dos vários “jabutis tributários” que Haddad quer enfrentar, a fim de aumentar as receitas do governo em R$ 150 bilhões.
Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita Federal afirma que vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco de inconsistências, apontadas pelo sistema de gestão do órgão.
A briga dos varejistas nacionais com as lojas virtuais estrangeiras não é nova, mas ganhou força com a explosão de vendas da gigante de moda chinesa Shein, que vende roupas e acessórios a preços baixos. A empresa começou a operar no Brasil em 2020 e viu sua popularidade disparar durante a pandemia, que potencializou as compras online.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o tema também deve ser contemplado na reforma tributária, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Isso porque o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado para fundir os tributos atuais, estabelece uma tributação equivalente do produto nacional e importado, independentemente do valor. Assim, lojas virtuais estrangeiras teriam de se registrar e recolher o IVA. A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa – que pode levar até 2031. Por isso, empresas do varejo nacional vinham cobrando uma solução mais rápida.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR