O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prepara uma nova regulação para disciplinar a concessão de medidas antidumping, de proteção a produtores domésticos contra concorrentes do exterior. A ideia é dar parâmetros mais claros para a adoção do chamado “interesse público”, instrumento que congela o antidumping e permite que o produto importado, mesmo que adote práticas desleais, entre no País sem sofrer restrições.
O argumento do governo Lula é que o “interesse público” foi usado de maneira excessiva no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o pretexto de era preciso expor o mercado doméstico a produtos vindos do exterior a qualquer custo. Mas isso colocou o setor industrial brasileiro em pé de guerra e mobilizou também o Congresso e o Judiciário. Isso porque, em muitos casos, as empresas brasileiras conseguiram provar que os concorrentes estrangeiros atuaram de maneira desleal, com o objetivo de causar danos ao produtor local para tomar o mercado.
Segundo o MDIC, o Brasil é um caso “fora da curva” no uso do “interesse público” e foi o que mais utilizou o dispositivo, em relação aos outros quatro mercados que adotam o instrumento (Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia e União Europeia). Foram 38 episódios de “interesse público” ante oito da União Europeia, a segunda colocada.
Na cláusula de “interesse público”, ainda que a indústria local comprove que o concorrente externo está agindo de forma desleal e provoque danos ao seu negócio, o governo pode permitir a importação, alegando que, no conjunto, a economia obtém ganhos.
O antidumping é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e tem por objetivo punir quem tenta entrar em novos mercados usando práticas anticoncorrenciais. Mas em muitos casos também é aplicado pelos países só para proteger seus mercados.
O projeto está sob relatoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que em relatório apresentado no fim de maio, deu seguimento ao pedido. Em março deste ano, o MDIC editou uma portaria tentando reduzir o problema, retirando a obrigatoriedade da análise do “interesse público”. Ainda assim, o parlamentar considerou insuficiente.
O MDIC pretende apresentar uma portaria com as normas para a aplicação do “interesse público” no segundo semestre, com a expectativa de apaziguar a relação com o setor privado.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR