Novo sistema faz parte do Programa de Transformação Digital do Minfra e possibilitará visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
O Sistema de Controle de Projetos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura, teve seu projeto piloto disponibilizado pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP). O objetivo é que o sistema possibilite ao Ministério uma visão global de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
O sistema também busca desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais nos processos de financiamento, assim como facilitar o tratamento de informações. Após aprovado, empresas interessadas em apoio financeiro, para projetos de desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, poderão solicitar a concessão de prioridade de forma 100% digital por meio da página:
infraestrutura.gov.br/conteudo/49-incentivos-fiscais/9407-sistema-de-controles-deprojetos.
Após fazer o cadastro, o usuário poderá incluir a consulta prévia eletrônica dos projetos para concessão de prioridade, enviar eletronicamente a solicitação para apreciação do colegiado, acompanhar o processo de priorização e ser informado quanto a atos processuais, para apresentação de informações ou documentos complementares.
É recomendado que as empresas interessadas realizem o cadastro prévio no sistema digital o quanto antes, para que os projetos possam ser apresentados ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) em sua 43ª Reunião Ordinária, que está prevista para 19 de março de 2020. Durante a avaliação do departamento, os solicitantes serão
orientados quanto ao uso do sistema e o acompanhamento do pedido. O prazo de envio físico da solicitação se encerrou no dia 20 de janeiro.
As informações sobre os procedimentos estão disponíveis no site de Serviços Digitais do Governo Federal: www.gov.br. Para acessá-las, basta pesquisar pelos serviços ofertados pelo Ministério da Infraestrutura ou pela categoria “Infraestrutura, Trânsito e Transportes Aquaviários”.
Mais detalhes sobre os financiamentos com recursos do Fundo, a agenda do Conselho
Diretor do FMM e outras informações estão disponíveis no site:
infraestrutura.gov.br/fundomarinhamercante
Fonte: A Tribuna