Segundo noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, as empresas do comércio exterior poderão ser dispensadas de recolher o Imposto de Importação por um período de até cinco anos, desde que invistam os recursos na construção de embarcações. Essa é uma das medidas de um programa de incentivo à navegação de cabotagem em estudo pelo governo, o Procabotagem. O lançamento depende de uma avaliação mais detalhada da situação fiscal em 2014. Como as propostas envolvem desonerações tributárias, é possível que elas sejam adiadas ou reduzidas, diante do quadro de aperto nas contas públicas. Se houver condições, porém, a intenção é lançar o programa em 2014, pois essa é uma parte que ficou faltando na estratégia de modernização da logística brasileira da qual fazem parte as concessões e a nova Lei dos Portos.
Fonte: O Estado de S.Paulo