Os arrendamentos das 11 instalações de Santos serão os primeiros desde a publicação da Lei nº 12.815/2013, a nova Lei dos Portos. De acordo com a Antaq, que, com o novo marco regulatório, ficou responsável pelas licitações de terminais, os editais devem ser publicados no dia 25 do próximo mês. Já o leilão está previsto para o dia 25 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
As respostas aos questionamentos serão publicadas no site da Antaq, no endereço eletrônico www.antaq.gov.br. Na página inicial, o interessado deverá clicar no número 4, no alto à esquerda. Em seguida, no link Audiência Pública, local onde serão postadas as informações relativas ao evento.
Entre os questionamentos, estão as críticas feitas pela Prefeitura de Santos ao arrendamento de áreas portuárias da Cidade. A Administração Municipal enviou uma nota técnica à Antaq com oposições a itens das minutas dos editais. A maior crítica é relacionada à implantação de um grande terminal de granéis sólidos de origem vegetal na Ponta da Praia. Moradores da região reclamam da liberação de partículas que causam poluição e mau cheiro em uma área residencial da Cidade.
Por enquanto, as críticas da Prefeitura não sensibilizaram a Antaq, nem a Casa Civil, que coordena os trabalhos. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou, há duas semanas, que irá renovar o contrato da ADM do Brasil, que fica naquela região. Mesmo assim, manteve o plano de licitar uma instalação de grãos na Ponta da Praia.
Questionado, o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, José Eduardo Lopes, declarou que a decisão da Casa Civil não muda a posição da Prefeitura. “O Município é contra a movimentação de grãos na Ponta da Praia. Não importa se a intenção é criar um ou dois terminais”.
A Prefeitura também é contra outras duas iniciativas. De acordo com Lopes, a implantação de um armazém de fertilizantes em Outeirinhos poderá causar perigo de contaminação em todo o complexo, em caso de vazamentos ou acidentes. Já a movimentação de celulose no Paquetá pode comprometer o projeto Porto Valongo Santos, de revitalização dos armazéns 1 ao 8, que ficam ao lado do futuro empreendimento.
Abtp
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) também manifestou publicamente seu descontentamento com detalhes do processo de arrendamento de áreas do Porto de Santos. A entidade identificou 16 pontos – que considerou como deficiências jurídicas – na minuta padrão do edital colocada em consulta pública. Entre eles, estão os prazos de arrendamento propostos pelo Governo. Alguns lotes poderão ser explorados por sete, 10 ou 15 anos, períodos considerados pequenos para o retorno dos investimentos dos empresários.
Fonte: A Tribuna