Decisão tomada em assembleia é uma resposta à medida que permite aos terminais de contêineres utilizarem apenas trabalhadores portuários contratados com base na CLT.
Sindicato dos Estivadores entrou com ação para reavaliar acórdão de 2015 sobre uso de mão de obra.
O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) decidiu, em assembleia realizada nesta terça-feira (26), pelo início de uma greve por tempo indeterminado a partir das 7h de sexta- feira (1º).
A paralisação é uma resposta à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entrará em vigor no mesmo dia e permite que os terminais de contêineres do Porto possam utilizar apenas trabalhadores portuários avulsos vinculados (contratados com base na CLT).
Disputa
O percentual de avulsos e vinculados nas operações é uma disputa antiga entre estivadores e empresas. Em 2015, uma sentença do TST acabou com a proporção de 50/50 (o terminal teria 50% de sua mão de obra integrada por avulsos e 50% por vinculados) e estipulou um calendário de transição. Hoje, as instalações podem atuar com 75% de empregados próprios, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 25% via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Fonte: A Tribuna