As 19 determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o primeiro bloco de arrendamentos portuários em Santos e no Pará não surpreenderam empresários e especialistas do setor. Para 2014, eles esperam a conclusão das análises que darão origem aos novos editais. A expectativa é de que eles fiquem prontos em seis meses. Esta é a grande expectativa para o Ano-Novo no Porto de Santos.
Durante o período de consulta pública aberto para os arrendamentos em Santos e no Pará, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebeu cerca de 3 mil sugestões, dúvidas ou críticas. Na audiência pública realizada em Santos, a maior parte das manifestações era relacionada à qualidade dos estudos realizados pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP). A relação entre o pequeno prazo para a realização dos estudos e o alto valor cobrado pela empresa já havia sido alvo de críticas do setor.
“Eu não fiquei surpreso. Esta negativa do TCU foi uma consequência da lei (12.815, a nova Lei dos Portos) que desconsidera as decisões no âmbito local. A fragilidade técnica dos estudos da EBP também ficou clara e, há muito tempo, essa questão já havia sido levantada pelo setor”, destacou o consultor portuário, Sérgio Aquino, que é ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.
Em seu voto, a relatora do TCU, ministra Ana Arraes, destacou “a desigualdade de condições oferecidas aos eventuais participantes para elaboração dos estudos, uma vez que a EBP já vinha participando das reuniões realizadas pelo governo federal, o que lhe conferiu vantagem competitiva em decorrência da assimetria de informações”. Para o consultor portuário, Marcos Vendramini, o parecer do órgão corrobora a tese de que houve favorecimento e que os estudos não foram suficientes para os arrendamentos de 11 áreas no complexo santista.
“Agora, eles (a EBP) precisarão apresentar os dados que não levantaram, já que eles não foram expostos nos estudos publicados. Tudo o que eles apresentaram foi baseado em pressupostos e a ministra do TCU observou claramente isto. Resta saber como este complemento vai acontecer”, afirmou Vendramini.
Para Aquino, os estudos que antecedem os arrendamentos deveriam ter sido feitos por técnicos do próprio governo. Neste sentido, funcionários da Autoridade Portuária, da Antaq e da Secretaria de Portos (SEP) seriam os responsáveis, já que eles sabem exatamente a realidade do sistema portuário brasileiro e, em especial, das instalações que serão licitadas.
Vendramini relembra uma preocupação já levantada por empresários durante as audiências públicas. Com a necessidade de refazer os estudos, surge a preocupação com a subcontratação de outras empresas para ajudar a conclusão do material.
Esta possibilidade preocupa interessados em concorrer no processo licitatório porque informações privilegiadas podem vazar e favorecer algum grupo. “Muitas empresas se manifestaram durante as audiências para informar que foram procuradas pela EBP, que tinha informações privilegiadas sobre todo o processo de arrendamento. Isto pode acontecer novamente. Quem garante que não?”, questiona o consultor portuário.
Futuro
Na corrida do Governo Federal contra o tempo pelos arrendamentos portuários, a pressa foi apontada pelos consultores como o fator que determinou a retomada dos estudos. No entanto, mesmo com a vontade de melhorar o sistema portuário brasileiro, ainda existem outros desafios a serem ultrapassados. Acessos logísticos e dragagem de aprofundamento são exemplos deles.
“Agora é a hora do governo parar e reanalisar o que estava sendo feito. Ele pode fragmentar os lotes e agilizar alguns processos como o de celulose ou do cais do Saboó, que não apresentaram grandes problemas. O ideal é que os lotes com os mesmos perfis fossem agrupados, assim, teríamos licitações só de contêineres ou só de granéis, por exemplo”, destacou Aquino.
Fonte: A Tribuna