Vinte e nove por cento dos incentivos fiscais da Receita Federal são destinados ao drawback. A razão? O regime é a garantia de entrar dinheiro por meio da exportação.
Com essa informação, foi aberto o 2º Aduaneiras Encontros, que trouxe como tema “Drawback – Normas e Procedimentos”, reunindo especialistas e profissionais com atuação em comércio exterior interessados em aprimorar suas rotinas em relação ao uso do regime.
O drawback é considerado um incentivo à exportação, uma vez que reduz os custos de produção, ao permitir a importação (em alguns casos também a aquisição no mercado interno) sem tributos para compor o bem a exportar, tornando os produtos competitivos no mercado internacional. Ele se apresenta em três modalidades: suspensão, isenção e restituição. E as características de cada uma estiveram na pauta do encontro realizado em 15/03, na sede da Aduaneiras.
A primeira modalidade trata a suspensão dos tributos incidentes na importação e na aquisição no mercado interno de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A outra possibilidade consiste em isentar tributos incidentes na importação e na aquisição no mercado interno de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada ou adquirida no mercado interno anteriormente, com pagamento de tributos e utilizada na industrialização de produto exportado. A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
O regime foi instituído em 1966 e uma das principais preocupações das empresas que operam o drawback está na questão do controle, para que não sejam penalizadas por descumprir o compromisso de exportar. Assim, o evento apresentou e detalhou diversas situações reais, permitindo aos participantes o esclarecimento de dúvidas e o conhecimento de regras que possam assegurar operações bem-sucedidas.
Os sistemas informatizados, os novos recursos e as novidades que estão a caminho também estiveram no foco da conversa entre os participantes. A grande preocupação está ligada à implantação do Bloco K (Registro de Controle da Produção e do Estoque), que na visão dos profissionais deve representar uma mudança na contabilização dos estoques, não estando claro como poderá afetar as operações com drawback.
Hoje, toda a escrituração é tratada por códigos e a empresa terá de criar seu próprio item, que será uma tabela interna do contribuinte. O detalhamento irá considerar, inclusive, aspectos como modelo e cor. Assim, deverá ser observada a codificação pelo Bloco K, além de outros números de registros do produto.
O encontro também abordou questões relacionadas aos registros para importação e exportação, a nova Declaração Única de Importação (DUIMP), licenciamentos, laudos técnicos e o gerenciamento de atos concessórios.
Fonte: Aduaneiras