A redução dos recursos de duas das principais modalidades de apoio às exportações brasileiras tem paralisado o sistema de crédito oficial à exportação nacional. As operações do Proex Equalização estão suspensas, assim como novos pedidos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
Além da recomposição de ambos programas, a retomada da reforma do sistema que se encontra parada torna-se ainda mais relevante para fomentar o comércio exterior, de acordo com o documento “Análise de Política Comercial: Mudanças no Orçamento Geral da União reduz financiamento à exportação”, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria.
Um dos principais programas de apoio às exportações de bens e serviços de alto valor agregado, o Proex Equalização foi suspenso em fevereiro devido ao corte pelo Executivo de parte de seu orçamento de 2022. Como os outros R$ 800 milhões são referentes a operações já contratadas, o programa está paralisado.O Proex assume parte dos juros das operações de financiamento à exportação para torná-los compatíveis com as taxas cobradas internacionalmente. Dessa forma, ele viabiliza que empresas brasileiras concorram em pé de igualdade com suas competidoras internacionais. O orçamento do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), por sua vez, teve um corte R$ 613 milhões. O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de R$1,72 bilhão foi reduzido para R$1,1 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, uma diminuição de 35,6%.
O montante no orçamento disponível para o FGE este ano está abaixo do R$ 1,45 bilhão previsto pelo Ministério da Economia para pagar indenizações decorrentes de sinistros, de modo que não há como assegurar os pagamentos a partir de setembro. Como consequência da situação orçamentária também estão suspensas as concessões de novos pedidos no âmbito do SCE que tenham possibilidade de impacto orçamentário em 2022, devendo, assim, reduzir exportações brasileiras de alto valor agregado.
Dados da CNI mostram que empresas apoiadas por instrumentos públicos de crédito à exportação vendem 15% a mais no exterior, ampliam os países de destino em até 70%. Cada R$ 1 bilhão exportado pela indústria brasileira mobiliza 36 mil empregos.
Além da necessidade de recomposição de ambos os programas no curto prazo, a CNI reforçou a necessidade de uma reforma do sistema de crédito oficial à exportação a partir de outros recursos que não dependam do ciclo orçamentário da União, a fim de garantir a previsibilidade.
Fonte: Aduaneiras