Alíquota pode passar de 3% para 5% na maior parte da Margem Esquerda do complexo
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou por 13 votos a 1, em primeira discussão, o projeto de lei que reajusta o Imposto Sobre Serviços (ISS) das atividades portuárias realizadas no município. Nesta terça-feira (19) , a matéria está sendo novamente apreciada pelo Legislativo para um parecer definitivo. Caso o resultado seja positivo, a alíquota do tributo passará de 3% para 5% na maior parte da Margem Esquerda do complexo marítimo – que fica na cidade.
O reajuste do ISS das atividades portuárias realizadas em Santos foi aprovado pela sua Câmara no último dia 7, mas o projeto de lei ainda não foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A medida foi adotada após um plano conjunto das prefeituras de Santos e Guarujá, que, com o aumento, vão arrecadar mais R$ 64 milhões e R$ 40 milhões por ano, respectivamente. Por força da legislação, ela passará a valer a partir de abril.
Em Guarujá, nesta segunda-feira (18), votaram a favor da matéria os vereadores Andressa Sales (PSB), Toninho Salgado (PSD), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Juninho Eroso (PP), Fernando Peitola (PSDB), Joel Agostinho (PMDB), Luciano Tody (PMDB), Manoel Francisco Nequinho (PMN), Mário Lúcio da Conceição (PR), Mauro Teixeira (PRB), Raphael Vitiello (PSDB), Walter dos Santos (PSB) e Sergio Santa Cruz (PRB).
O único voto contrário foi do vereador José Teles Junior (PPS). O parlamentar, que é o único de oposição ao governo guarujaense, já havia se posicionado contra a matéria por acreditar que este não é o melhor momento da economia, que começa a se recuperar, para reajustar o tributo.
Em Guarujá, a votação também teve duas ausências, que foram dos vereadores Naldo Perequê (PPS) e José Nilton Doidão (PPS). Ambos não compareceram à sessão. Já o presidente da Câmara, Edilson Dias (PT), só votaria em caso de desempate, o que não foi necessário.
A primeira discussão do projeto de lei foi adiada por duas vezes. Segundo o presidente da Câmara, esses adiamentos foram necessários para a construção de uma maioria no Legislativo. “É uma matéria muito importante para o município e estamos trabalhando para aprová-la”, destacou Dias.
Nesse período, alguns vereadores mudaram de ideia sobre o projeto. É o caso da líder do governo, Andressa Sale, que chegou a criticar a proposta de reajuste do tributo, mas votou a favor do projeto em primeira discussão.
Atividade Portuária
A cidade de Guarujá abriga a Margem Esquerda do complexo marítimo. Segundo dados da administração municipal, 52% de todo o ISS cobrado no município vem da atividade portuária. De janeiro a junho, dos R$ 60 milhões arrecadados, R$ 31,8 milhões foram gerados pela atuação de dez empresas portuárias.
Assim como em Santos, a Prefeitura aponta a necessidade de reforço no caixa para a realização de obras que minimizem os impactos da atividade portuária, como asfalto e limpeza pública. Dar maior qualidade à prestação de serviços aos munícipes também está entre os planos da administração.
A ideia também surgiu como forma de equiparar a alíquota do tributo em relação ao de outras cidades portuárias, entre elas, agora, Santos.
Fonte: A tribuna