Após protestos e ações públicas, a Justiça de São Paulo determinou a suspensão temporária da cobrança de todos eixos dos caminhões nas praças de pedágio do Estado. A decisão, porém, vale somente para os filiados à Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), que representa cerca 15 mil motoristas. O governo estadual vai recorrer da decisão.
Em nota, o secretário executivo da ATR Brasil, Mateus Paula, explica que o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Fernando Rodrigues Guerra, reconheceu que a cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos “constitui prática abusiva”, contrariando a finalidade da tarifa que visa a “remuneração da concessionária” em função do uso da rodovia.
Uma liminar foi expedida no final da tarde de quarta-feira e já está em vigor. No entanto, a Justiça Estadual permitiu que até a próxima semana as concessionárias, já cientes desse novo posicionamento, delimitem a melhor forma para identificar aqueles que pertencem, de fato, à associação. “Para não gerar dúvidas, houve o prazo, mas não haverá mais cobrança”.
O representante da ATR diz também que a entidade representa diretamente 4.500 caminhoneiros, que são funcionários da empresas associadas. “Indiretamente, os agregados, passamos de 15 mil”. Mais de 50% dos caminhões que chegam ao Porto de Santos, principalmente aqueles que transportam grãos, pertencem ao grupo.
Comemoração
Após o conhecimento da decisão, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres de Guarujá (Sindcon), José Nilton Oliveira, comemorou e determinou o término de uma manifestação que era feita desde o começo do dia na Rua Idalino Pinez, a Rua do Adubo, em Guarujá. “Abrimos precedente. Se reconheceram a ATR, vão reconhecer todas”.
Apesar do posicionamento favorável aos caminhoneiros, o sindicalista disse que, caso ocorra uma “reviravolta”, novos atos serão feitos. “É uma manifestação da categoria, não do sindicato. São eles (os motoristas) que pagam e a cobrança é abusiva”, disse na noite desta quinta-feira, enquanto liberava o tráfego no acesso à Margem Esquerda do Porto de Santos.
Inesperado
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), também em nota, reconhece a decisão judicial. No entanto, tentará reverter a situação. “Junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a agência analisa um recurso judicial à liminar. Importante destacar que a liminar vale somente para os filiados à entidade (cerca de 40 empresas)”.
Ainda em nota, a Artesp explica que a adoção da medida (a cobrança de todos os eixos) “beneficia toda a população paulista ao integrar o pacote de ações para zerar o reajuste do pedágio em 2013” – que seria de 6,5%. O Estado acredita também que a cobrança dos eixos permite uma concorrência mais justa entre os transportadores, já que só os veículos modernos conseguem erguer os eixos.
Manifestações
No início do último mês, em 2 de julho, uma manifestação de caminhoneiros bloqueou por 25 horas a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-248/55). Foi necessário que a Tropa de Choque de São Paulo, com 120 militares, dispersasse os motoristas que não concordavam com a cobrança individual de caixa eixo dos veículos comerciais.
Fonte: A Tribuna