Foi prorrogado por 15 dias o prazo da audiência sobre norma de afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) prorrogou por 15 dias o prazo da audiência pública para obter subsídios e informações adicionais ao aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.638-ANTAQ. O objetivo da ação é aprovar proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima.
A agência colocou à disposição dos interessados uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou de alteração de norma. O novo sistema, disponibilizado no portal da Agência na internet, traz funcionalidades que facilitam o envio de contribuições.
Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências.
Fonte: Guia Marítimo