A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não pretende abrir mão da implantação de um terminal para a movimentação de grãos na Ponta da Praia. Previsto para o próximo mês, o arrendamento faz parte do primeiro lote de licitações no Porto de Santos após a lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. Ao tratar do assunto, o órgão não menciona a possibilidade de rever o projeto, conforme espera a Prefeitura santista, que pretende utilizar todas as ferramentas possíveis para evitar que a instalação saia do papel, inclusive entrar na Justiça.
A implantação de um terminal de grãos da Ponta da Praia tem sido constantemente rechaçada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que já esteve reunido com o ex-ministro dos Portos José Leônidas Cristino, em Brasília, para tratar do assunto. Ontem, ele voltou ao Distrito Federal e levou a discussão ao novo chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira, e à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Barbosa já deixou claro que não vai permitir a expansão do Porto de Santos naquele bairro. Isso porque, atualmente, a população sofre com o mau cheiro e a poluição gerada pela movimentação no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia.
De acordo com o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, José Eduardo Lopes, na reunião de ontem, SEP e Casa Civil, ao contrário da Antaq, prometeram estudar novas possibilidades para a movimentação de grãos no Porto de Santos.
“Os problemas e os incômodos da população foram expostos. Ambos (Casa Civil e SEP) entenderam e continuaremos discutindo alternativas com o Governo Federal”, destacou Lopes. O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que esteve ontem em Brasília, havia apresentado em Santos um pedido à Antaq para revisão do projeto.
O investimento em equipamentos de controle ambiental tem demonstrado ser a única preocupação da Antaq no processo licitatório. “Quanto à questão dos grãos, o que está previsto nos editais são investimentos que devem ser feitos pelas licitantes vencedoras em relação aos equipamentos de controle de poluição, para emissão de menos poeira. Essa é uma exigência que vai constar nos editais e vai ser acompanhada e fiscalizada pela Antaq. O que nós queremos são esteiras modernas e protegidas e isso já existe disponível, mas não aqui no Porto de Santos. Queremos armazéns e silos protegidos que minimizem a liberação de poeira”, afirmou ontem diretor geral da Antaq, Pedro Brito.
Ele participou do primeiro dia da Infraportos South America, feira e conferência internacional sobre Tecnologia e Equipamentos para Portos e Terminais. O evento segue até amanhã no Mendes Convention Center.
Renovação
Entre os terminais da Ponta da Praia que serão licitados para a implantação de um terminal que movimentará granéis de origem vegetal, está a ADM do Brasil. No entanto, o diretor da Antaq garantiu que ainda há possibilidade do contrato do terminal ser renovado. “A ideia que se discute com o Governo é ter a possibilidade de renovação, com novos investimentos, pra todos aqueles contratos que preveem essa possibilidade e isso inclui o ADM”, destacou Brito.
Mudanças recentes realizadas antes da entrega do texto ao Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a retirar outras áreas do processo de licitação. Uma delas fica em Conceiçãozinha e hoje é explorada pelo Teag para a movimentação de Açúcar. Apesar da ADM não ter sido inserida, ainda poderá ter seu contrato renovado. “Pode vir sim a acontecer”, mencionou o diretor da Antaq.
O parecer do TCU é a última etapa antes do leilão das 11 áreas do complexo santista. A expectativa é que o órgão emita sua considerações até o final de novembro, ressaltou Brito, que mantém para este ano a licitação dos terminais, mesmo diante da chance de processos judiciais contra o certame. “Se eventualmente houver alguma ou outra demanda judicial, estamos prontos para rapidamente resolver. Mas, não vamos postergar o leilão, que vai acontecer ainda este ano”. A princípio, o leilão do primeiro bloco de arrendamentos, que inclui ainda cinco portos no Pará, está previsto para 25 de novembro.
Fonte: A Tribuna