As autorizações terão vigência por 25 anos prorrogáveis por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), celebrou com as empresas Samarco Mineração S/A e Itacal Itacoatiara Calcários Ltda., contrato de adesão adaptado à nova lei dos portos.
Com a assinatura do contrato, a Samarco Mineração S/A fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade TUP (Terminal de Uso Privado), denominada Terminal Marítimo Ponta Ubu, localizada em Anchieta (ES). Bem como a Itacal Itacoatiara Calcários Ltda, fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Estação de Transbordo de Carga, denominada ETC Itacal, localizada em Manaus (AM).
A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.
Fonte: Guia Marítimo