O Decreto nº 10.532/2020, publicado no DOU de 27/10/2020, altera as alíquotas dos produtos indicados a seguir, constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016:
| Código TIPI | Alíquota (%) |
| 9504.50.00 | 30 |
| 9504.50.00 Ex 01 | 22 |
| 9504.50.00 Ex 02 | 6 |
O Decreto nº 10.532/2020 entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Aduaneiras.