As concessionárias ferroviárias América Latina Logística (ALL) e ALL Malha Paulista ajuizaram um habeas data contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para exigir da Gerência de Regulação e Outorga de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas do órgão a exibição de vários documentos, entre eles, o relatório final da comissão técnica instituída pela Portaria Sufer (Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas) nº 121, de 23 de outubro passado. O pedido judicial foi apresentado na quinta-feira da última semana.
A comissão em questão elaborou estudos para apurar em detalhes os problemas de descarga dos terminais afetados pelo incêndio ocorrido dias antes no Porto de Santos, dentre os quais o da Rumo Logística, pertencente ao Grupo Cosan.
No processo de habeas data a ALL, representada pelo escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia (Etad), afirma que os documentos lhe permitirão comprovar a suposta abusividade das exigências feitas pela Rumo, que tem imposto mensalmente “multas milionárias” à companhia ferroviária sob a alegação de que esta estaria descumprindo a obrigação de transportar açúcar “em volumes que sabe inexequíveis”.
A ALL e a Rumo travam uma disputa em torno de um contrato de transporte de açúcar. Enquanto a Rumo acusa a ALL de não cumprir os volumes acordados, a concessionária afirma que a subsidiária da Cosan faz pedidos impossíveis de serem atendidos. O acordo previa a ampliação da capacidade da linha férrea que atende o terminal portuário, o que não ocorreu porque a concessionária de ferrovia não obteve as licenças ambientais necessárias.
Segundo o escritório de advocacia, outro importante documento requerido pela ALL é a minuta da Portaria da ANTT com o novo Plano de Atendimento à Rumo, redigida a partir do relatório final da comissão. O processo está em tramitação na 17ª Vara Federal do Distrito Federal.
Fonte: A Tribuna