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Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, afirma Receita

A Receita Federal mudou entendimento sobre a cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para o ingresso de receitas de exportação no país. As novas regras estão na Solução de Consulta 231 e reconhecem a alíquota zero do imposto se os valores entrarem no Brasil no prazo de 750 dias.

O assunto é tratado em matéria publicada pelo Conjur.

Fonte: Consultor Jurídico – Conjur