Assunto foi debatido em reunião após o lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL)
A necessidade de agilidade na análise dos pedidos de renovação antecipada dos contratos de arrendamento de terminais, que podem garantir investimentos imediatos no Porto de Santos, foi um dos temas debatidos entre conselheiros da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e o ministro dos Portos, Edinho Araújo, na quinta-feira(11), em Brasília.
A reunião ocorreu dois dias após o lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê investimentos de R$ 34,7 bilhões no setor portuário brasileiro. Deste total, R$ 10,8 bilhões se referem a empreendimentos que vão ocorrer a partir da aprovação de 24 pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento, atualmente em tramitação na Secretaria de Portos (SEP).
“Este é um pleito antigo. A Abtra trouxe ao ministro a reivindicação. (A renovação) é a forma mais rápida de injetar investimentos no setor portuário”, disse o secretário-executivo da entidade, Matheus Miller.
Ainda sobre o PIL, o representante da Abtra destacou a satisfação da associação e de seus membros com a mudança do critério para o arrendamento de áreas portuárias. O Governo Federal optou pelo retorno do pagamento do valor de outorga nessas licitações. Ele entrará em vigor a partir das concessões do segundo bloco de terminais, substituindo quesitos como o maior volume de carga a ser movimentada e o menor valor de tarifa a ser cobrada na definição do vencedor da concorrência.
A mudança poderá valer para as licitações das três primeiras áreas a serem arrendadas, que integram o primeiro bloco, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove a medida.
Outro assunto debatido entre os conselheiros da Abtra e o ministro foi a implantação do sistema Janela Única Portuária (JUP) e sua futura integração ao programa Porto Sem Papel (PSP), do Governo Federal. A JUP é uma plataforma que possibilita acompanhar todas as etapas percorridas pela carga, desde a previsão de chegada no canal de acesso ao cais até a saída do recinto alfandegado, em direção ao destinatário final. Tudo é feito com o acompanhamento online de órgãos anuentes do Porto de Santos.
A Abtra também pediu a participação de Edinho Araújo nas tratativas para a renovação do Reporto, que tem vigência até 31 de dezembro deste ano. O programa de isenção de impostos da União pode garantir uma economia nos investimentos de empresários do setor. O ministro se comprometeu a dialogar com o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, responsável pela ferramenta de fomento.
Infraestrutura
Como em qualquer audiência de empresários com o ministro dos Portos, os problemas dos acessos terrestre e aquaviário do complexo santista estiveram na pauta. Em relação aos gargalos rodoviários, o pedido é de novas opções que garantam a chegada das cargas aos terminais da região.
Sobre os acessos aquaviários, foi pedida a continuidade das obras de dragagem do Porto. Há dois meses, a SEP estuda um modelo de concessão da gestão do canal de navegação para a iniciativa privada. “O que pedimos é que esses contratos (de dragagem) que já existem sejam executados e o ministro ficou sensibilizado, pois entende a necessidade do serviço”.
Fonte: A Tribuna